A diretoria do Sinduscon Grande Florianópolis esteve reunida nesta quarta-feira (10) com a presidência do CREA-SC para discutir dois temas que têm gerado conflitos crescentes no setor: a regulamentação das inspeções prediais e manutenções preventivas em condomínios, e os critérios de seleção para peritos judiciais.
Pela entidade da construção civil participaram os diretores Eduardo Irani, Sandro Lopes Guimarães e Ramon Deschamps. O conselho foi representado pela presidente em exercício Fernanda Vanhoni e pelo superintendente Flávio Schaeffer.
A reunião colocou na mesa um tema sensível ao setor: a necessidade de maior uniformidade técnica nos laudos elaborados por profissionais habilitados tem sido apontada como fator que contribui para disputas judiciais entre construtoras e condomínios, muitas delas arrastadas por anos sem resolução. O Sinduscon defendeu a criação de critérios técnicos mais rigorosos também para a seleção de peritos judiciais, cujo trabalho tem peso direto nos resultados dessas ações.
No horizonte legislativo, os participantes analisaram a nova Lei de Inspeções Prediais, atualmente em fase de regulamentação no Senado Federal, e seu impacto sobre as obrigações de manutenção preventiva nos condomínios da região.
Como resultado prático da reunião, CREA-SC e Sinduscon firmaram o compromisso de desenvolver conjuntamente uma normativa técnica que estabeleça metodologia e parâmetros obrigatórios para laudos periciais. A iniciativa inclui ainda apoio ao Ministério Público na seleção de peritos em ações judiciais relacionadas a garantias de obra.
