A Medida Provisória 936/2020, aprovada na quinta-feira, 28/05/20 pelo Plenário da Câmara dos Deputados, será agora analisada pelo Senado Federal. Conhecida como Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, a MPV permite às empresas reduzirem a jornada de trabalho com a diminuição proporcional de salários ou a suspensão do contrato trabalhista, garantindo o pagamento de um benefício do governo ao trabalhador.
Em vigor desde o início do mês de abril, a medida precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional.

COMUNICADO 05/2020
Em 22 de março de 2020, o presidente da República publicou a Medida Provisória n.º 927 que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020, e da emergência de saúde pública decorrentes do coronavírus (Covid-19).·.
Nessa retomada das atividades do Setor da Construção Civil é fundamental que todas as
medidas necessárias para prevenir a contaminação pelo Covid-19, sejam implementadas, contribuindo para o achatamento da curva de contágio, de modo que todas as pessoas tenham a oportunidade de receber o atendimento médico, se necessário.

ASSUNTO: Adiamento da convocação do processo eleitoral para renovação da diretoria, conselho fiscal e conselho consultivo do SINDUSCON da Grande Florianópolis em razão da pandemia de âmbito internacional (COVID-19)

O Presidente do Sindicato da Industria da Construção Civil da Grande Florianópolis – SINDUSCON, por meio, da Comissão Eleitoral 2020, considerando a declaração de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), de 30/01/2020, em decorrência do novo Coronavírus (COVID-19); considerando a Lei Federal nº 13.