Debate tratou de habitação de interesse social, regularização fundiária e soluções para enfrentar o déficit habitacional na capital
Representantes do Executivo, do Judiciário, do Legislativo e de entidades da sociedade civil se reuniram nesta quarta-feira (15/04), no plenário da OAB/SC, em Florianópolis, para discutir os desafios da política habitacional no município durante o painel “Direito à Habitação e o Papel do Poder Público”, promovido pelo Conselho da Cidade em parceria com a Secretaria de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano de Florianópolis.
O debate colocou em pauta temas como habitação de interesse social, regularização fundiária, ordenamento urbano e a necessidade de articulação entre diferentes esferas para enfrentar o déficit habitacional da capital.
Participaram do encontro a secretária municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Ivanna Tomasi; a subsecretária de Habitação de Interesse Social, Kelly Vieira; o vereador Rafael de Lima (PSD); o deputado estadual Mário Motta (PSD); o desembargador João Eduardo de Nadal; e o presidente do Sinduscon Grande Florianópolis, Carlos Leite.
Ao apresentar o panorama da habitação de interesse social no município, Ivanna Tomasi destacou a necessidade de alinhar instrumentos urbanísticos, ordenamento territorial e capacidade de gestão para enfrentar o déficit habitacional de forma consistente. “A regularização fundiária tem papel decisivo para organizar a cidade e frear o surgimento de novas ocupações irregulares. Quando o poder público assegura segurança jurídica e reconhece quem está no território, esse efeito alcança também o entorno”, afirmou a secretária municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano.
No eixo voltado ao Legislativo, os participantes defenderam a construção de marcos legais que deem sustentação às políticas habitacionais e segurança para a implementação dessas políticas. Já no debate sobre o papel do Judiciário, o desembargador João Eduardo de Nadal destacou que o direito à habitação precisa ser interpretado em equilíbrio com a realidade urbana e social, com atenção à dignidade das famílias e à busca por soluções fundiárias viáveis.
Para o Sinduscon Grande Florianópolis, o enfrentamento do déficit habitacional depende de cooperação entre os poderes e políticas públicas com capacidade de execução. “Florianópolis precisa avançar com políticas que façam sentido do ponto de vista social, urbano e econômico. O setor da construção civil tem condições de contribuir para essa agenda, desde que haja diálogo institucional e políticas públicas bem estruturadas”, afirmou Carlos Leite.
Outro ponto destacado no painel foi o Floripa Para Todos, apontado como o maior programa habitacional de Florianópolis e estruturado para reunir ações de regularização fundiária, planejamento urbano e desenvolvimento de soluções habitacionais.
Floripa Para Todos
Entre as iniciativas em andamento, o programa Floripa Para Todos propõe um modelo habitacional integrado à infraestrutura urbana e aos serviços públicos, superando a lógica dos grandes conjuntos isolados. A proposta prevê empreendimentos com cerca de 200 unidades, voltados a famílias e trabalhadores da capital, com prioridade para moradores da própria região, além de intervenções em ruas, praças, drenagem, equipamentos públicos e bases de segurança.
