O Conselho da Cidade de Florianópolis promove no dia 15 de abril de 2026, das 9h às 12h30, o painel temático “Direito à Habitação e o Papel do Poder Público”, no Plenário da OAB/Florianópolis.
O evento é uma iniciativa do Comitê Técnico de Comunicação e Eventos do Conselho da Cidade e tem como objetivo promover um debate qualificado sobre os desafios e caminhos para a efetivação do direito à moradia em Florianópolis.
A programação reunirá representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, abordando diferentes perspectivas institucionais sobre a política habitacional no município.
Programação:
- 09h30 – A política de habitação de interesse social da cidade de Florianópolis
Ivanna Tomasi – Secretária de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano
Kelly Vieira – Subsecretária de Habitação de Interesse Social
- 10h30 – O papel do Poder Legislativo na elaboração de políticas habitacionais
Rafael de Lima – Vereador de Florianópolis e Presidente da Frente Parlamentar do Desenvolvimento Urbano, do Mercado Imobiliário e da Indústria da Construção Civil
Mário Motta – Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
• 11h30 – O Poder Judiciário como garantidor do direito à habitação
Desembargador João Eduardo de Nadal – Presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
Além do debate técnico, o evento busca fortalecer o diálogo entre instituições e ampliar a construção de soluções integradas para a política urbana.
