O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou em 8 de fevereiro o aumento das alíquotas do Imposto de Importação de produtos do aço, reunidos em cinco códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Com a medida, as alíquotas dessas NCMs passam de 10,8% para 12% (um caso), de 12,6% para 14% (dois casos) e de 14,4% para 16% (dois casos), retornando à Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco sul-americano.
Essas tarifas haviam sido rebaixadas unilateralmente pelo Brasil em 2022, junto com diversos outros produtos.
Assim, a decisão do Gecex-Camex, colegiado governamental composto por 10 ministérios, atende parcialmente a pleitos do setor siderúrgico. Mas a indústria deste setor pressiona o governo a elevar a alíquota para 25%, medida repudiada por integrantes do Executivo e pela indústria da construção e dos demais setores atendidos pela siderurgia, por seus efeitos inflacionários nos produtos e serviços fabricados com esses insumos.
“Os pleitos [da indústria siderúrgica] continuam sob análise da Camex”, afirmou o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, que presidiu a reunião do Gecex-Camex. “A deliberação de hoje apenas recompôs as alíquotas das 5 NCMs que foram, em 2022, objeto de decisão unilateral do governo brasileiro. Não é elevação, é recomposição das alíquotas”.
As cinco NCMS são:
7214.20.00 – Barras de ferro ou aço não ligado, a quente, dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem.
7304.19.00 – Outros tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos.
7304.29.39 – Outros tubos de ligas de aços, não revestidos, sem costura, para revestimento de poços etc.
7306.30.00 – Outros tubos soldados, de seção circular, de ferro ou aço não ligado.
7306.61.00 – Outros tubos soldados, de seção quadrada ou retangular.
Fonte: https://sindusconsp.com.br/governo-eleva-tarifas-do-imposto-de-importacao-do-aco/
