O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em pronunciamento no Salão Azul do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (21), disse que o governo concordou em manter a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais geram empregos no país, dentre eles a Construção.
Eventuais mudanças a essa regra, segundo Pacheco, serão discutidas por meio de um projeto de lei que ainda será enviado ao parlamento pelo governo.
O Congresso aprovou em outubro do ano passado que a desoneração valerá até 2027. Depois, em dezembro, a Presidência da República revogou o texto por meio de medida provisória (MP).
“A desoneração da folha dos 17 setores está mantida, assim será e eventuais alterações serão então amadurecidas por projeto de lei e não por medida provisória. A construção política está feita. O governo já concordou com essa premissa. Nós ajustamos isso. O governo pode propor alterações, mas o fará por projeto de lei sem eficácia imediata”, disse Pacheco.
Segundo Pacheco, mudanças na regra serão discutidas por meio de um projeto de lei que ainda será enviado pelo governo.
Após o pronunciamento de Pacheco, em entrevista a jornalistas, no Ministério da Fazenda, Haddad reforçou que o governo enviará um projeto de lei sobre a desoneração.
“Pacheco propôs a Lula em relação ao fato de que temas que foram deliberados pelo Congresso deveriam ser encaminhados por PL [projeto de lei], isso que vamos fazer”, respondeu.
A MP editada pelo governo reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia, limita o uso de créditos tributários e revisa o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Nesta quarta, Pacheco afirmou que voltar a cobrar das empresas uma alíquota mais alta de imposto, “ofenderia” a decisão tomada pelo Congresso.
“Uma reoneração desses setores seria, primeiro, algo que ofenderia aquilo que o Legislativo decidiu ao final do ano passado e, segundo, algo que é prejudicial para a economia do Brasil neste momento”, pontuou.
A parte da desoneração, na medida provisória, só começa a valer em abril. Por isso, parlamentares e equipe econômica ainda têm tempo para negociar.
Fonte: https://cbic.org.br/governo-concorda-em-manter-desoneracao-e-discutir-mudancas-em-projeto-diz-pacheco/
