Projeto pretende legitimar a situação de mais de 25 mil imóveis na capital
O presidente do Sinduscon Grande Florianópolis, Marco Alberton, participou do lançamento do projeto Floripa Regular na manhã desta sexta-feira (07). A iniciativa busca promover a regularização de mais de 25 mil imóveis sem escritura pública no período de um ano.
Para executar essa ação, o prefeito Topázio Neto nomeou a Comissão Mista do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (CMREURB), que assistirá a implementação do projeto.
De acordo com a Administração Municipal, sete novos serviços estarão disponíveis para a população a fim de analisar cada caso e reduzir a informalidade. Serão eles REURB Histórico, Minha Rua Regular, Meu Bairro Regular, REURB Social, Minha Casa Regular, Lar Legal e REURB Específico — sendo o último destinado a atender situações não contempladas pelos outros.
Antes mesmo do lançamento, 4 mil ruas foram oficializadas pelo programa. O evento ainda apresentou 11 vias regularizadas que ganharam CEP. Moradores poderão solicitar a oficialização de mais vias pelo serviço “Minha Rua Regular”.
O projeto é um desdobramento do novo Plano Diretor do município, aprovado no final de abril. Sobre isso, o presidente Marco Alberton comentou que “o Sinduscon apoia totalmente o Projeto Floripa Regular, que traz dignidade à população mais carente e define regularização do que já está previsto no novo Plano Diretor aprovado — que defende e traz legalidade para esse público”.
