O setor da construção recebeu com preocupação a decisão liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) revogando trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento para diversos segmentos do setor produtivos até 2027. Pacificada por decisão do Congresso Nacional, a medida tem impacto importante sobre a atividade e sua retirada reforça a imprevisibilidade e a insegurança jurídica para as empresas.
“A construção trabalha com ciclos de produção e planejamento de longo prazo. É danoso para o setor que uma obra seja iniciada considerando uma forma de contribuição e que, no meio do processo, [a empresa] precise considerar um novo formato”, reagiu Renato Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Ele destaca os efeitos benéficos da desoneração da folha para o planejamento do setor e a criação de empregos pela construção. “A revogação da lei trará não apenas um retrocesso, mas um obstáculo significativo para o desenvolvimento econômico e social do país”, reiterou.
Para a entidade, a ação impetrada junto ao Supremo pelo governo federal é um equívoco que resgata uma discussão ampla a aprofundada conduzida pelo poder legislativo federal. Representando suas 96 associadas, a CBIC acompanhou todo o debate em torno da desoneração da folha, levando sugestões e esclarecimentos de sua importância para o setor da construção, gerador intensivo de emprego formal no país e, hoje, responsável por mais de 2,6 milhões de empregos com carteira assinada.
Restabelecer a tributação exclusivamente sobre a mão de obra implicará na queda da competitividade e na redução de postos de trabalho. A redução dos encargos sobre a folha tem se mostrado ferramenta eficaz para as empresas enfrentarem a sazonalidade e os altos custos inerentes à atividade, incentivando o setor produtivo, promovendo a continuidade de projetos importantes para a habitação e a infraestrutura do país e fomentando a principal força motriz da economia brasileira: o emprego.
Fonte: https://cbic.org.br/cbic-reafirma-defesa-da-desoneracao-da-folha/
