Mudanças na tributação exigem revisão de estratégias no setor imobiliário
A Reforma Tributária brasileira ainda está em fase de regulamentação, mas os impactos para o setor da construção civil já são previsíveis — e exigem atenção imediata. Foi o que defenderam os participantes de um evento promovido pelo Sinduscon Grande Florianópolis e pela Câmara Italiana de Comércio e Indústria de Santa Catarina (CCIESC), que reuniu empresários, advogados e especialistas para discutir os efeitos da nova legislação sobre locação, incorporação, compra e venda de ativos imobiliários. O consenso é claro: mesmo com pontos ainda indefinidos, é hora de se antecipar às mudanças para evitar perdas e rever estratégias.
Os impactos no setor serão bastante variados. No mercado de locação, por exemplo, há expectativa de redução importante de carga tributária em contratos de longo prazo e, ao mesmo tempo, de alta nos custos para contratos de aluguéis com menos de 90 dias de duração, que passarão a seguir regras similares às da hotelaria. Entre as incorporadoras, o peso dos impostos será maior nas obras de alto padrão e menor nos empreendimentos de alcance social.
Por enquanto, as empresas devem buscar informação sobre o assunto. “De forma geral, os empresários estão preocupados com a possibilidade de alta na carga tributária, já bastante elevada no País. Eles têm nos procurado e buscamos apoiá-los com informação”, diz a Vice-Presidente do Sinduscon da Grande Florianópolis, Gabriela Santos. Presidente da CCIESC, Tullo Cavallazzi Filho destacou a profundidade e a abrangência das mudanças em andamento. “Reunir contadores, advogados, empresários serve para termos diferentes visões sobre o assunto e reunirmos os conhecimentos necessários para entender a Reforma e seus impactos”.
Especialista no tema, a advogada Renata Novotny veio do Rio de Janeiro falar sobre o assunto. Ela lembrou que a Reforma teve como uma das premissas a simplificação do caótico sistema tributário brasileiro. Apesar disso, algumas mudanças, como a impossibilidade de depósito em juízo de valores controversos, podem aumentar os contenciosos tributários. O desafio será ainda maior a partir da entrada em vigor das novas regras, quando contribuintes terão de conviver com dois sistemas tributários diferentes – as regras atualmente em vigor e as novas, previstas na Reforma.
As regras de transição também preocupam o empresário Fabrício Schveitzer. Caracterizada pelo longo prazo de execução, com projetos lançados agora para entrega daqui a quatro, cinco anos, a construção civil terá um período de adaptação à legislação bastante desafiador. Ele acredita que as empresas terão de rever até seus modelos de atuação e planejamento de projetos, com maior industrialização e a busca por soluções tecnológicas que aumentem a eficiência no canteiro de obras.
