Comunicado
A partir do dia 23/06/2025, o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina adotará um novo procedimento relacionado à análise de Projetos Preventivos Contra Incêndio (PPCI).
Atualmente, nos casos em que um militar entra em afastamento regular (como férias ou licenças), os processos por ele anteriormente indeferidos e reapresentados durante esse período são redistribuídos automaticamente a outro analista. A partir da data mencionada, essa redistribuição
automática deixará de ocorrer de forma imediata.
Nesses casos, o processo será devolvido ao Responsável Técnico (RT), contendo a data prevista para o retorno do analista originalmente responsável pelo PPCI. O objetivo é oferecer ao RT a oportunidade para decidir entre aguardar o retorno do referido militar, para que este continue acompanhando o processo, ou reapresentar o PPCI, permitindo a redistribuição do processo a outro analista, que assumirá integralmente a nova análise.
Informamos, também, que esse mesmo formato de escolha, em casos de afastamento do militar responsável pela análise, será em breve estendido também aos processos de vistoria de habite-se.
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