A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, dia 16 de fevereiro, o projeto que muda regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia. O projeto aprovado prevê que o custo do afastamento será de responsabilidade do INSS quando inviável o trabalho remoto, e que, após a imunização, a gestante deverá retornar ao trabalho presencial. A proposta será enviada à sanção presidencial para então entrar em vigor.
Depois que o projeto for sancionado, exceto se o empregador optar por manter a trabalhadora em teletrabalho com a remuneração integral, a empregada gestante deverá retornar à atividade presencial nas hipóteses de:
▪️encerramento do estado de emergência;
▪️ após sua vacinação, a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização;
▪️se ela se recusar a se vacinar contra o novo coronavírus, com termo de responsabilidade; ou
▪️se houver aborto espontâneo com recebimento da salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Informações: Câmara de Notícias, CNI
