Marco Aurélio Alberton, presidente do Sinduscon Grande Florianópolis, destaca a importância da revisão do plano diretor para o desenvolvimento da capital catarinense. Na entrevista abaixo, o dirigente ressalta a relevância da eficácia pública e dos investimentos privados no fomento e crescimento da cidade, assim como do papel das “centralidades”, em melhorar a vida de seus moradores.
Alberton comenta ainda como a atualização do plano diretor permite ocupar espaços vazios de forma ordenada, evitando construções clandestinas. Aborda também a insegurança jurídica e como o novo documento oferece maior previsibilidade, além do estímulo a moradias populares. O adensamento urbano também é discutido, não apenas verticalmente, mas como solução para ocupações irregulares, preservando o patrimônio natural. A entrevista traz uma visão abrangente do futuro de Florianópolis, visando o crescimento sustentável e o bem-estar do cidadão.
O plano diretor que temos hoje, recém atualizado, resolve todos os problemas de Florianópolis?
Esta é uma excelente pergunta e que ajuda a esclarecer alguns pontos importantes sobre o assunto. O plano diretor é uma peça fundamental para apontar caminhos para o crescimento ordenado da cidade. Ele dá as diretrizes, mas ele sozinho não é solução para os grandes desafios que temos. Uma cidade precisa ter, além
de um bom plano diretor, um olhar centrado no cidadão, uma atuação eficiente dos órgãos públicos, investimentos privados, infraestrutura e segurança jurídica. A expressão “centralidades” foi muito falada durante todo o processo de revisão do plano diretor da Capital. Como as centralidades podem ajudar a construir uma cidade melhor para se viver? Existe uma questão básica para as pessoas que é ter acesso a serviços como saúde, lazer, educação e tantos outros. Além disso, as pessoas trabalham. Agora, você imagine a situação de alguém que para acessar tudo isso precisa se deslocar por 3 ou 4 horas de ônibus? Essa situação é mais comum do que se imagina. E não precisa ser assim. O conceito de centralidades tem esse propósito: proporcionar ao cidadão trabalhar perto de sua moradia, ter acesso rápido a um posto de saúde, supermercado, cinema, escola. Esta é uma tendência mundial. As pessoas não querem mais perder tanto tempo com deslocamentos. Mas para isso, dependemos muitas vezes de mudanças na ordenação em vigor. Esta visão que favorece as centralidades está muito presente no novo plano diretor. Com as alterações, vamos poder ocupar espaços vazios de forma ordenada e, mais importante ainda, preservar nosso patrimônio natural, que muitas vezes é invadido por construções clandestinas.
A mudança no plano diretor resolveu a questão da insegurança jurídica em Florianópolis?
A insegurança jurídica é histórica em Florianópolis e sem dúvida atrasou o desenvolvimento da cidade em muitos anos. Basta ver a ponte da lagoa, cuja obra iniciou e parou algumas vezes, consumindo recursos públicos de
forma desnecessária. Uma obra que vai melhorar o acesso a um ponto turístico importante. Num passado não muito distante tínhamos um belíssimo projeto na Ponta do Coral, que traria para a cidade um hotel maravilhoso, gerando empregos. Os empresários foram impedidos de executar tal como previa o projeto original. Temos tantos casos que fica difícil lembrar de todos. O novo plano diretor vai garantir uma previsibilidade que não tínhamos, mas aqui as dificuldades são sempre maiores.
Como fica a questão das moradias de interesse social?
O novo plano diretor criou mecanismos, que ainda precisam ser regulamentados, que prevê em incentivos para quem oferecer projetos de moradias populares: o empreendedor que viabilizar habitação social ou transferir recursos, receberá em contrapartida incentivos construtivos.
Qual a garantia que os moradores da cidade têm de que as belezas naturais serão preservadas?
O novo plano diretor estimula o adensamento. Muita gente, de forma apressada, entende que isso significa verticalização apenas. Mas não é assim que funciona. O adensamento permitirá que áreas que são grandes vazios urbanos sejam ocupadas, reduzindo assim o déficit de moradia na cidade. E mais importante ainda: o adensamento, assim como as centralidades, permite que as pessoas possam morar em Florianópolis e funciona como um grande incentivador da legalidade. Um dos graves problemas da cidade são as ocupações irregulares, que destroem nosso patrimônio natural, geram insegurança aos moradores e não recolhem impostos. O Sinduscon Grande Florianópolis defende com veemência a proteção do nosso patrimônio natural e as construções legais.
Fonte: Super ND 17. Terça-feira, 15 de agosto de 2023. páginas 10 e 11
