Com a proposta em fase de regulamentação no Congresso, setor sinaliza aumento dos custos dos imóveis e dificuldades de acesso à moradia, enquanto luta por ajustes no Senado.
Com a proposta de reforma tributária em fase de regulamentação no Congresso Nacional, a construção civil enfrenta um cenário de incertezas e possíveis mudanças significativas.
O governo federal, em esforço concentrado neste mês de agosto, prioriza a votação do segundo texto que regulamenta a reforma tributária, que detalha a gestão do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de seu comitê gestor, da partição de receitas do novo tributo, além de regulamentar o imposto incidente sobre doações e causa mortis e a contribuição de iluminação pública. A proposta começa a ser discutida pelo Plenário nesta terça-feira (13/08).
Enquanto isso, o primeiro texto de regulamentação (PLP 68/24), que estabelece as bases do IBS e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), foi aprovado pela Câmara em julho e agora aguarda análise no Senado. Esse avanço nas regulamentações gera expectativas e receios no setor da construção civil, que será diretamente impactado pelas novas regras.
Marco Alberton, presidente do Sinduscon (Sindicato da Construção Civil) da Grande Florianópolis, ressalta que essas mudanças podem impactar significativamente o setor e ressalta a necessidade de ajustes para evitar sobrecargas e prejuízos.
Alta no custo dos imóveis
Aprovada na Câmara dos Deputados na noite do último dia 11 de julho, a reforma tributária já acendeu um alerta vermelho no setor da construção civil. Segundo Marco Alberton, os novos tributos resultarão em alta significativa no custo dos imóveis, variando de 15,4% para imóveis populares a até 51,7% para imóveis de alto padrão.
“Esse aumento vai dificultar ainda mais o acesso à moradia e encarecer as obras públicas, como as de infraestrutura”, afirma o presidente do Sinduscon.
No entanto, Alberton acredita que ainda há uma chance de reverter essa situação no Senado, onde a votação deve ocorrer nas próximas semanas. “Confiamos que os senadores terão consciência de todos os impactos negativos que esse aumento da carga tributária para o setor irá trazer”, diz.
“Até porque a indústria da construção civil envolve uma série de setores, que também serão impactados em cadeia e, no final, quem paga a conta é o cidadão.”
Acessibilidade à moradia e desaceleração na economia
Uma das maiores preocupações levantadas por Alberton é o aumento nos custos de construção que a reforma tributária pode causar. “As mudanças propostas podem trazer mais custos para o setor, dificultando ainda mais o acesso à casa própria, que já é um sonho distante para muitos brasileiros”, alerta. Ele argumenta que qualquer aumento nos custos de construção se reflete diretamente nos preços dos imóveis, tornando-os menos acessíveis para a população.
Marco exemplifica essa situação comparando o impacto dos preços na acessibilidade: “Cada real que você aumenta no custo final, você dificulta o acesso ao produto. Isso é válido em qualquer mercado, mas no de imóveis, esse impacto é ainda mais significativo. Quem compra um imóvel não adquire apenas a estrutura; ele investe em móveis, eletrodomésticos, decoração e muito mais”, explica.
Essa visão é reforçada pela ideia de que o setor da construção civil é um dos principais motores da economia. Quando se adquire um imóvel, o ciclo econômico se expande, gerando demanda para outros setores, desde o mobiliário até eletroeletrônicos. “A construção civil entrega o imóvel, mas o comprador investe em muito mais do que isso. A economia gira em torno dessa compra, e qualquer aumento nos custos pode desacelerar esse movimento”, completa Marco.
“Quem compra um imóvel não está apenas adquirindo uma casa; está investindo em uma vida inteira, comprando móveis, eletrodomésticos, utensílios, e até serviços. A construção civil é o alicerce de um ciclo econômico que gera empregos e prosperidade para todos”, acrescenta o dirigente.
As consequências de uma reforma tributária mal estruturada podem ser devastadoras para o setor da construção civil. Marco alerta para o risco de desemprego e redução nas vendas caso os custos aumentem significativamente.
“Se a reforma passar da forma como está, veremos um impacto direto no emprego e nas vendas do setor. A construção civil é um dos maiores empregadores do país, e qualquer desequilíbrio pode causar uma crise em cadeia”, adverte.
Entidades lutam por redutor de 60%
Marco Alberton argumenta que a reforma tributária deveria trazer uma redução na carga de impostos no Brasil, que atualmente é uma das maiores do mundo, e não um aumento que possa inviabilizar o acesso à moradia.
“A solução seria o aumento da base de arrecadação, ou seja, mais pessoas pagando impostos, o que diminuiria a conta para todos”, defende. Ele destaca que, atualmente, o peso dos tributos muitas vezes impede que as empresas consigam operar de forma legal e sustentável.
O redutor de 40% nos tributos do setor, aprovado pela Câmara dos Deputados neste ano, é considerado por ele um avanço em relação à proposta inicial do governo, que era de apenas 20%. No entanto, Alberton e outros líderes do setor ainda lutam em Brasília por um redutor de 60%, que poderia amenizar o impacto nos custos de imóveis, especialmente os de baixa renda.
“Com o redutor de 60%, haveria uma queda nos impostos de imóveis de baixa renda, o que é crucial para manter esses imóveis acessíveis. Já nos imóveis de médio e alto padrão, o impacto seria menor e, em muitos casos, absorvível”, explica.
O comitê gestor do IBS e a partição de receitas
Um dos elementos centrais da nova regulamentação é a criação do CG-IBS (Comitê Gestor do IBS), uma entidade pública com independência orçamentária, técnica e financeira, responsável por coordenar a arrecadação, fiscalização, cobrança e distribuição do IBS.
Embora o comitê gestor seja o órgão coordenador, as atividades práticas de fiscalização e cobrança continuarão sob a responsabilidade dos Estados, Distrito Federal e municípios.
Esse modelo de gestão colaborativa entre os entes federados é visto com cautela por Marco Alberton, que teme que a complexidade do novo sistema possa trazer desafios operacionais e aumentar os custos para o setor.
“A construção civil já lida com uma série de regulamentações e obrigações fiscais. Adicionar mais camadas de complexidade pode dificultar ainda mais o trabalho das empresas, especialmente as de menor porte”, avalia.
A reforma administrativa que não ocorreu
Outro ponto crítico apontado por Marco é a ausência de uma reforma administrativa que acompanhe as mudanças tributárias. Para ele, o país está arrecadando mais do que nunca, mas continua em déficit devido aos altos gastos do governo. “Estamos arrecadando mais, mas gastando muito mais. Onde está a reforma administrativa que deveria conter os gastos e melhorar a eficiência do governo?”, questiona. Ele enfatiza que, sem um controle rigoroso dos gastos públicos, a carga tributária tende a ser injusta e insustentável a longo prazo.
O caminho para uma reforma equilibrada
O presidente do Sinduscon da Grande Florianópolis deixa claro que a reforma tributária precisa de ajustes significativos para garantir que o setor da construção civil possa continuar a desempenhar seu papel vital na economia brasileira.
“O que esperamos é uma reforma que realmente simplifique e reduza os custos, permitindo que possamos continuar a contribuir para o crescimento do país, gerando empregos e oferecendo moradias acessíveis para a população”, conclui Alberton.
