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25/08/2016
STJ reconhece validade de taxa de corretagem em compra de imóvel
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem que as incorporadoras podem transferir ao consumidor a obrigação de pagar a corretagem pela compra de um imóvel. Os ministros julgaram, entretanto, que a cobrança vinculada da taxa Sati (Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária) ao cliente em compra e venda de imóvel é abusiva.
A taxa Sati é o valor cobrado pelas construtoras com base em 0,8% sobre o preço do imóvel novo adquirido pelo consumidor, sendo destinada aos advogados da construtora por elaboração dos contratos e serviços correlatos.
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24/08/2016
Câmara do Direito Imobiliário do Sinduscon promove eventos voltados à atualização de profissionais da área
A Câmara de Direito Imobiliário do Sinduscon da Grande Florianópolis iniciou suas atividades no ano de 2011, e desde o final de 2015 vem atuando de maneira mais extensiva com os advogados, administradores e empresários das empresas associadas ao Sindicato. Com o objetivo de fomentar o conhecimento na área do direito imobiliário, a Câmara promoverá eventos jurídicos mensais para os profissionais da área.
Os participantes da Câmara de Direito Imobiliário se reúnem para debater os principais assuntos do setor formal da construção civil, trocando experiências e buscando soluções para os obstáculos.
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24/08/2016
Sinduscon participa da sessão de julgamento referente ao pagamento da comissão em mesa
Ocorre nesta tarde (24), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o julgamento de uma das questões mais importantes do mercado imobiliário na atualidade: a legalidade do pagamento da comissão em mesa. O Núcleo de Negócios Imobiliários da Menezes Niebuhr Advogados Associados participa da sessão de julgamento, representando o Sinduscon da Grande Florianópolis, no julgamento de recurso especial repetitivo, junto ao STJ, que pacificará o entendimento da jurisprudência acerca da legalidade do pagamento da comissão de corretagem, na compra e venda de imóveis na planta, pelo comprador.
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Eventos SINDUSCON
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Curso de Revit Architecture
Curso de REVIT ARCHITECTURE – 32hs
Objetivos: Capacitar alunos para o uso das ferramentas fundamentais de operacionalização do software visando prepará-los para o uso da tecnologia BIM (Building Information Modeling). Dar subsídios para a criação de projetos e modelagem de projetos de arquitetura voltados à construção civ...
Curso de Patologia das Construções
O curso tem como objetivos:
1. Introdução na Patologia das Construções;
2. Características e qualidade do concreto;
3. O uso de aditivos para a durabilidade do concreto;
4. Agressividade do meio ambiente;
5. Trincas e fissuras;
6. Impermeabilidade das construções;
7. Efloresc&ec...