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21/09/2017
Comissão aprova criação de cadastro nacional de candidatos ao Minha Casa, Minha Vida

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a criação de cadastro nacional de candidatos ao Programa Minha Casa, Minha Vida, que deverá concentrar os cadastros estaduais e municipais. Pela proposta, a União deverá organizar e manter o chamado Sistema Nacional de Cadastro Habitacional (SNCH). Já aos estados, o Distrito Federal e os municípios caberá fornecer ao órgão federal responsável pela coordenação do SNCH os cadastros com todas as informações necessárias sobre os potenciais beneficiários do programa.
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19/09/2017
TJ-SP suspende cobrança de ITBI em contrato de alienação fiduciária

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vetou uma prática comum entre as prefeituras do país: cobrar Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em casos envolvendo alienação fiduciária. Esse é um instrumento usado por instituições financeiras e incorporadoras em contratos de financiamento - o tomador do crédito, nessa situação, oferece como garantia da dívida o próprio imóvel adquirido com o dinheiro emprestado. A decisão que suspendeu a cobrança foi proferida pela 15ª Câmara de Direito Público.
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14/09/2017
Seguir regras evita transtornos durante obras em prédios e condomínios

Reformas causam transtornos, principalmente se a obra ocorre dentro de prédios e/ou condomínios. Afinal, sempre há algum tipo de sujeira ou barulho decorrente da reforma. Para evitar desgastes, além da perturbação causada pelos pedreiros, é preciso seguir as leis e regras impostas.
(...)
Ao decidir fazer uma obra dentro de casa, o condômino deve, inicialmente, se atentar às regras da convenção e do regulamento interno do condomínio quanto aos horários e dias permitidos, assim como observar as regras de silêncio e limpeza para sempre recolher os dejetos da obra.
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Eventos SINDUSCON
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Seconci comemora 20 anos de atuação em Florianópolis.
Com objetivo de melhorar a saúde e a segurança do trabalhador formal do setor da construção
civil de Florianópolis, o SECONCI comemora neste mês de julho 20 anos de atuação em
Florianópolis. E para esta comemoração de seu aniversário o SECONCI convida a você
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