Normas Regulamentadoras: saiba o que foi atualizado em 2021

As Normas Regulamentadoras, mais conhecidas como NRs, são normas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que determinam as diretrizes de saúde e segurança dos trabalhadores.

É obrigatório que todas as empresas sigam essas determinações, a fim de promover um ambiente de trabalho sadio e seguro aos funcionários, além de evitar penalidades e multas.

Neste texto, você vai saber mais sobre essas normas. Principalmente, as que foram atualizadas nos últimos meses. Confira!

Normas Regulamentadoras: o que são e para que servem?

Criadas e supervisionadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as Normas Regulamentadoras determinam condições seguras de trabalho aos funcionários de uma empresa.

Ou seja, através dessas normas, os colaboradores possuem respaldo para executar suas atividades com total segurança no uso de equipamentos, na exposição a condições de risco (trabalho em altura, manuseio de toxinas), entre outros.

No ano passado, o Governo estabeleceu uma agenda de revisão de algumas Normas de Segurança e Saúde no Trabalho, a fim de torná-las menos complexas e mais fáceis de compreender, o que está sendo feito durante todo o ano de 2021.

Quais NRs foram revisadas?

Você pode ler todas as normas na íntegra através do site do Governo Federal. A seguir, um resumo das NRs alteradas nos últimos meses e do que elas se tratam:

NR-1

Estabelece disposições gerais, campo de aplicação, termos e definições comuns às Normas Regulamentadoras relativas à segurança e saúde no trabalho. Também define diretrizes e requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais e medidas de prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho – SST. Ela entra em vigor a partir de 03/01/2022.

NR-5

Estabelece parâmetros e requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Esta norma também entra em vigor a partir de 03/01/2022.

NR-7

Estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) da organização.

Anexo I (Vibração) e II (Calor) – migrados para NR-20 – e III da NR-9

A NR-9 estabelece requisitos para avaliação das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos quando identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), previsto na NR-1, e subsidiá-lo quanto às medidas de prevenção para os riscos ocupacionais. Entra em vigor em 03/01/2022.

NR-17

Visa estabelecer as diretrizes e os requisitos que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho. Entra em vigor em 03/01/2022.

NR-18

Estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que visam à implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção. Entra em vigor em 03/01/2022.

NR-19

Estabelece os requisitos e as medidas de prevenção para garantir as condições de segurança e saúde dos trabalhadores em todas as etapas da fabricação, manuseio, armazenamento e transporte de explosivos. Entra em vigor em 03/01/2022.

Além disso, no mês de outubro, o MTE também avisou que haverá consulta pública das NRs 4 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho); 13 (caldeiras, vasos de pressão e tubulações, e tanques metálicos de armazenamento); 33 (trabalho em espaços confinados); e 36 (abate e processamento de carnes e derivados).

Sua empresa em conformidade com as NRs

O Seconci Grande Florianópolis auxilia os empresários do Setor da Construção Civil a manterem suas empresas atualizadas e em conformidade com as Normas de Saúde e Segurança no Trabalho, a fim de proteger os trabalhadores e trazer competitividade para as empresas.

Precisa de auxílio para se adequar às novas normas? Fale com a equipe, saiba como se tornar um contribuinte e receba assessoria especializada com os profissionais do Seconci.

 

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