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21/02/2013 -
ABNT PUBLICA NORMA DE DESEMPENHO 15.575 -DESEMPENHO DE EDIFICA????ES HABITACIONAIS
Foi publicada no dia 19 de fevereiro de 2013, pela Associa????o Brasileira de Normas T??cnicas, a ABNT NBR 15.575 ??? Desempenho de Edifica????es Habitacionais, mais conhecida como Norma de Desempenho. A Norma passa a vigorar no dia 19 de julho de 2013, ou seja, ap??s 150 dias da sua publica????o, podendo ser exigida a partir desta data nos projetos que forem protocolados para aprova????o nos ??rg??os p??blicos. Para a engenheira e assessora t??cnica da C??mara Brasileira da Ind??stria da Constru????o (CBIC), Ge??rgia Bernardes, trata-se de uma Norma de grande import??ncia que cria um marco regulat??rio no setor da constru????o civil. ???A publica????o da NBR 15.575 ocorre em momento oportuno para o mercado da constru????o civil, o de sustenta????o do crescimento verificado nos ??ltimos anos com agrega????o de valores imprescind??veis aos nossos im??veis, como seguran??a, qualidade e conforto???, explica Bernardes. A Norma de Desempenho tem um grande potencial para nortear tecnicamente o mercado e induzir a uma melhoria da qualidade das constru????es. Ela introduz ou refor??a novos conceitos, como desempenho ac??stico, desempenho t??rmico e vida ??til. ?? a primeira norma a definir, pela primeira vez, como um edif??cio deve se comportar ao longo do tempo para atender as expectativas dos usu??rios (conforto e seguran??a no uso), conceitos j?? aplicado h?? muito tempo nos pa??ses desenvolvidos e que agora, com a sua vig??ncia, passar??o a ser implementados tamb??m no Brasil. ?? consenso entre especialistas que a Norma vai trazer, de fato, muitos avan??os a toda a cadeia da ind??stria da constru????o e estabelecer?? uma rela????o de co-responsabilidade entre projetistas, fabricantes, construtores, incorporadores e consumidores, criando uma linguagem unificada e transparente dentro da cadeia produtiva. Para Renato Correia, da Vega Construtora, que participou da Comiss??o de Estudos da Revis??o da Norma de Desempenho da ABNT, sob a ??tica do consumidor, a Norma ?? um balizador sem precedentes no Brasil para avalia????o qualitativa (desempenho) das edifica????es, pois fornece par??metros t??cnicos para v??rios requisitos importantes, dentre eles: ac??stica, transmit??ncia t??rmica, durabilidade e manutenibilidade, os quais, antes desta Norma, n??o eram definidos nem poss??veis de ser mensurados e comparados a um padr??o. ???Al??m disso, a Norma de Desempenho remete, em v??rios momentos, que o usu??rio dever?? gerir a sua edifica????o por meio da utiliza????o do manual de uso e opera????es e do procedimento para manuten????es em edifica????es, ou seja, estes instrumentos estabelecer??o como dever??o ser feitos e registrados os servi??os de manuten????o e opera????o do edif??cio para que a vida ??til de projeto do mesmo possa ser alcan??ada???, diz Correia, acrescentando que outra vantagem para o consumidor est?? no fato de poder escolher entre produtos de desempenho ???m??nimo???, ???intermedi??rio??? ou ???superior???, sendo que estes n??veis de qualidade s??o definidos pela Norma. O engenheiro e professor doutor do Instituto de Pesquisas Tecnol??gicas (IPT), Ercio Thomaz, que tamb??m fez parte grupo de Revis??o da Norma, entende que para a pessoa f??sica ou jur??dica que adquirir um im??vel a Norma de Desempenho parametrizar?? caracter??sticas da edifica????o, permitindo confrontar de forma mais objetiva qualidade prometida com qualidade fornecida. ???Construtoras, incorporadoras, diretores de marketing e corretores de im??veis dever??o ter muito mais cuidado ao anunciarem ???janelas ac??sticas???, ???pisos antiderrapantes???, ???fachadas autolimpantes???, ???cobertura t??rmica???, ???instala????es com magn??fica durabilidade??? e outros jarg??es, todos pass??veis de serem qualificados ou quantificados???, comenta. Outro fator importante relacionado ?? Norma, segundo a assessora t??cnica do Sinduscon-MT, a engenheira Sheila Mesquita, ?? que ela impulsionar?? a melhoria da qualidade das constru????es e servir?? de instrumento para o usu??rio comparar os desempenhos das edifica????es oferecidas pelo mercado imobili??rio. Renato Correia compartilha da opini??o de Sheila e complementa que ???quando h?? clareza nos papeis dos agentes de qualquer cadeia, as possibilidades de acertos no processo e produto final aumentam consideravelmente.??? Felizmente, a Norma de Desempenho tamb??m vai impulsionar o desenvolvimento tecnol??gico, o est??mulo ?? inova????o, que se faz t??o importante neste momento de crescimento do setor e do Brasil. Para a assessora t??cnica da CBIC, Ge??rgia Bernardes, a inova????o tecnol??gica pode aumentar a produtividade das empresas e torn??-las mais competitivas. ???O Governo Federal, as Universidades e tamb??m a iniciativa privada devem investir em laborat??rios que possam testar novos produtos, materiais, processos. Hoje existem poucos no Pa??s e a demanda deve crescer bastante nos pr??ximos anos???, afirma. Questionados em rela????o aos desafios para o atendimento da Norma, os especialistas t??m diferentes respostas. ???O primeiro e maior desafio de qualquer Norma ?? o Cultural. Para romper este paradigma e mergulhar na leitura, conhecimento e implementa????o da Norma, ?? preciso evidenciar que a utiliza????o da mesma trar?? um benef??cio aos atores da cadeia produtiva???, acredita Renato Correia. J?? a engenheira Sheila diz que um grande desafio ?? o pr??prio desconhecimento do setor sobre a responsabilidade no atendimento de Normas. Norma n??o ?? lei, mas tem car??ter obrigat??rio em fun????o de artigo do C??digo de Defesa do Consumidor que coloca como pr??tica inadequada a coloca????o no mercado de produto ou servi??o em desacordo com as normas t??cnicas. ??? H?? tamb??m falta de laborat??rios acreditados para realiza????o dos ensaios estabelecidos na Norma???, acrescenta. O engenheiro Ricardo Pina, que foi relator da revis??o da parte 5 da Norma, que diz respeito aos sistemas de cobertura, concorda e diz que deve existir conhecimento e consci??ncia de quem contrata, em qualquer parte da cadeia para a Norma ser implantada e consolidada de vez. Para o professor Ercio Thomaz, a primeira barreira para o atendimento ?? Norma ?? despertar a conscientiza????o e a motiva????o do meio t??cnico e produtivo. A segunda ?? compatibilizar de certa forma as exig??ncias para os diferentes setores e diferentes regi??es brasileiras. De alguma forma, segundo ele, essas barreiras j?? foram vencidas, mas afirma que o conservadorismo de alguns ser?? vencido quando come??arem a perder mercado, pois a Norma instrumentalizar?? o consumidor brasileiro que se tornar?? mais exigente a cada dia. ???Ressalve-se que muitos incorporadores e muitas construtoras j?? atendem praticamente a todas as exig??ncias da NBR 15.575, consider??vel diferencial para amplia????o de mercados. O corol??rio vir?? quando as companhias p??blicas de habita????o passarem a exigir total cumprimento da Norma, o que, para o bem da cidadania, parece ser tend??ncia irrevers??vel???, comemora. Guia Orientativo A CBIC, com o patroc??nio do Senai, Banco do Brasil, Caixa Econ??mica Federal, e da empresa Geo-Gest??o Imobili??ria, lan??ar??, no pr??ximo m??s de abril, um Guia Orientativo para atendimento ?? Norma de Desempenho. O principal objetivo do Guia ?? facilitar o entendimento da Norma por meio de resumos, coment??rios e recomenda????es para coordenadores de obras e de projetos, t??cnicos, engenheiros, arquitetos, empres??rios (construtores e incorporadores), estudantes e demais agentes da cadeia produtiva. O Guia Orientativo contribuir?? com a dissemina????o da Norma junto ao p??blico e possibilitar?? uma melhor compreens??o sobre as principais defini????es quanto ao tema do desempenho (requisitos, crit??rios e par??metros). FONTE: Assessoria de Comunica????o da CBIC/BR