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15/08/2011 -
Constru????o Civil discute revis??o do novo C??digo Florestal e de legisla????es vigentes
O licenciamento ambiental no Brasil foi um dos destaques da plen??ria da Comiss??o do Meio Ambiente da C??mara Brasileira da Ind??stria da Constru????o (CMA/CBIC) no ??ltimo dia 12 de agosto, durante o 83?? Enic. Participaram dos debates o presidente da CMA/CBIC, Jos?? Antonio de Lucas Simon; o senador e ex-governador do Estado do Acre, Jorge Viana; o presidente da Aelo/SP e vice-presidente de Desenvolvimento Urbano Sustent??vel do Secovi-SP, Caio Carmona Cesar Portugal; o presidente do Conselho de Administra????o da Associa????o para o Desenvolvimento Imobili??rio e Tur??stico do Brasil (ADIT Brasil), Felipe Cavalcanti, e o vice-presidente do SindusCon-SP, Francisco Vasconcelos. Na ocasi??o, Felipe Cavalcanti abordou "As Restingas e o Desenvolvimento Imobili??rio Tur??stico", ou seja, a constru????o civil nas cidades litor??neas. O especialista destacou a import??ncia da fixa????o de regras ambientais claras para o setor da constru????o, a fim de combater empresas que atuam de forma ilegal e evitar a devasta????o do meio ambiente, principalmente de matas nativas. "Atualmente temos v??rias legisla????es para a regulamenta????o de constru????es em ??reas de restingas: C??digo Florestal, Lei da Mata Atl??ntica, Resolu????o Conama 303/2002. O novo C??digo Florestal, se aprovado como proposto, ir?? paralisar a expans??o urbana e o desenvolvimento tur??stico no litoral brasileiro, j?? que traz diferentes defini????es para a restinga, que ora pode ser interpretada como solo, ora como vegeta????o e ora como forma????o geol??gica, impossibilitando a constru????o de empreendimentos pr??ximos ?? costa. Essa proibi????o ?? absurda", explicou. Discuss??es sobre as APPs Urbanas tamb??m estiveram em pauta e foram apresentadas pelo presidente da AELO/SP e vice-presidente de Desenvolvimento Urbano Sustent??vel do Secovi-SP, Caio Carmona Cesar Portugal. "As regulamenta????es e licenciamentos de parcelamento de solo para loteamentos s??o tortuosos. Precisamos de uma diretriz ambiental que assegure um processo transparente. A revis??o do texto do Novo C??digo Florestal ?? fundamental para definirmos instrumentos que permitam a constru????o de empreendimentos imobili??rios e de obras publicas de infraestrutura em ??reas regulamentadas, ou seja, que tenhamos garantia de licenciamento ambiental e seguran??a jur??dica. Acreditamos na possibilidade de conv??vio do desenvolvimento urbano com a preserva????o ambiental", destacou. J?? o senador Jorge Viana destacou que a maneira mais eficiente de preservar ??reas de prote????o sem ocupa????o ?? promover atividades econ??micas nessas regi??es, que incorporem a paisagem existente aos seus projetos, ou seja, que possibilitem a preserva????o ambiental e a utiliza????o sustent??vel dessas ??reas. "Estamos trabalhando para que o Novo C??digo Florestal seja claro e proporcione seguran??a jur??dica. Al??m disso, o objetivo ?? desburocratizar os processos de licenciamento, permitindo que o incorporador e o construtor possam implantar seus empreendimentos sem agredir o meio ambiente", ressaltou Viana. O presidente da CBIC, Paulo Sim??o, acrescentou que o setor precisa de leis ambientais que n??o permitam interpreta????es d??bias, pois este cen??rio pode inibir a atividade imobili??ria no pa??s. "O setor da constru????o n??o ?? contra o meio ambiente. Muito pelo contr??rio, precisamos saber exatamente o que deve ser preservado para atuar de maneira correta e legal. N??o podemos proibir a constru????o de casas nas regi??es litor??neas, por exemplo. Estamos abertos para debater o Novo C??digo Florestal com o governo e contribuir para uma mudan??a positiva neste documento, que seja interessante para o Brasil", finalizou Sim??o.

Fonte: Sinduscon-SP.