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26/05/2011 -
STJ - Prazo prescricional em a????o contra construtora ?? contado a partir do conhecimento do v??cio na obra

Publicado em 24 de Maio de 2011 ??s 10h00
 
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi??a (STJ) negou o recurso de uma construtora que pretendia ver reconhecida a prescri????o de uma a????o que busca responsabiliz??-la pela fragilidade de uma obra realizada em 1982. O colegiado manteve a decis??o do Tribunal de Justi??a do Estado de Sergipe (TJSE) que, ao analisar a apela????o do propriet??rio do im??vel, afastou a prescri????o.

O propriet??rio do im??vel ajuizou a????o em que exigiu da construtora o pagamento de danos materiais, referentes aos alugu??is que teria deixado de receber durante a reforma do pr??dio em que est?? localizado o seu apartamento, e de danos morais, sustentando a m??-execu????o da obra pela construtora. A reforma seria resultado de problemas estruturais na funda????o do pr??dio, em face de alegada m?? execu????o obra.

O ju??zo de primeiro grau reconheceu a prescri????o vinten??ria, baseado no fato de que a entrega da obra ocorreu em agosto de 1982, enquanto a demanda somente foi ajuizada em novembro de 2002. O propriet??rio do im??vel recorreu da senten??a e o TJSE afastou o implemento da prescri????o, desconstituindo a senten??a e reconhecendo que, embora a entrega da obra tenha ocorrido em agosto de 1982, o conhecimento do v??cio na constru????o somente se deu em dezembro de 1999.

O Tribunal de origem entendeu que a prescri????o, de 20 anos, da pretens??o de ressarcimento por danos relacionados ?? seguran??a e ?? solidez da obra, se iniciaria com o reconhecimento, pelo seu dono, da fragilidade desta, independentemente do disposto no artigo 1.245 do C??digo Civil de 1916, que estabelece em cinco anos o prazo para se responsabilizar o empreiteiro pela solidez e seguran??a da obra.

Inconformada, a construtora recorreu ao STJ, alegando viola????o do artigo 1.245 do CC/1916, bem como a exist??ncia de diss??dio jurisprudencial em torno da sua interpreta????o. Segundo a construtora, a jurisprud??ncia do STJ seria no sentido de que, para o exerc??cio da pretens??o vinten??ria em face do construtor, os danos relacionados ?? solidez e ?? seguran??a da obra haveriam de ser constatados nos cinco anos seguintes ?? entrega.

Vis??o do relator

O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, destacou precedentes da jurisprud??ncia do STJ no sentido de que o prazo de cinco anos do artigo 1.245 do CC/1916 ?? de garantia, e n??o de prescri????o ou decad??ncia, e que, apresentados defeitos no referido per??odo, o construtor poder?? ser acionado no prazo de 20 anos.

Na vis??o do ministro, a jurisprud??ncia que estabelece a natureza do prazo de cinco anos do artigo 1.245 do CC/1916, correspondente ao artigo 618 do atual C??digo Civil, como sendo de garantia, e fixa em 20 anos o prazo prescricional para a efetiva????o dessa garantia em face do construtor (conforme o enunciado da S??mula 194 do STJ) ?? adequada aos fatos ocorridos na vig??ncia do CC/1916.

No entanto, Sanseverino destacou outro caminho que pode ser adotado pelo propriet??rio do im??vel no intuito de responsabilizar o construtor pelos v??cios e defeitos relativos ?? sua solidez e seguran??a: a possibilidade de, comprovada a pr??tica de um il??cito contratual, consistente na m??-execu????o da obra, demandar o construtor no prazo de 20 anos do conhecimento, ou de quando se tornou poss??vel o conhecimento do defeito na constru????o, tendo-se como base o prazo prescricional de 20 anos estabelecido pelo artigo 177 do CC/1916, independentemente disso ter ocorrido nos primeiros cinco anos da entrega, de acordo com o texto do artigo 1.056 do CC/1916, que trata de perdas e danos.

No entendimento do ministro, ???enquanto a utiliza????o do artigo 1.245 do C??digo Civil de 1916 pressup??e que a fragilidade da obra tenha transparecido nos primeiros cinco anos da sua entrega, no caso do artigo 1.056 do C??digo Civil de 1916 n??o h?? essa exig??ncia, podendo os problemas relativos ?? sua solidez e seguran??a surgirem at?? mesmo depois daquele prazo.???

O relator afirmou que, n??o fosse assim, o construtor estaria livre, sem qualquer responsabilidade, para a pr??tica de atos dolosos ou culposos durante a constru????o, mas cujos efeitos somente viessem a ser conhecidos ap??s o prazo de garantia do artigo 1.245 do CC/1916. Dessa forma, se o dono tomasse conhecimento da sua fragilidade apenas ap??s os cinco anos da entrega, j?? estaria prescrita qualquer pretens??o indenizat??ria contra o construtor. Nesse sentido, o ministro considerou invi??vel aceitar-se que ???o dono da obra, diante e no exato momento do conhecimento da fragilidade desta, seja impedido de veicular pretens??o indenizat??ria em face de quem, culposamente, tenha ocasionado esta fragilidade.???

A Terceira Turma acompanhou o voto do relator, negando provimento ao recurso especial para confirmar o ac??rd??o que afastou a prescri????o e desconstituiu a senten??a, viabilizando a instru????o do processo com a realiza????o de per??cia. Dessa forma, ser?? poss??vel ao propriet??rio do im??vel demandar em primeiro grau a construtora com fundamento no artigo 1.056 do CC/1916, desde que comprovada a pr??tica de il??cito contratual.

Processo: REsp 903771

Fonte: Superior Tribunal de Justi??a