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06/02/2017 -
Conselho Curador do FGTS aprova mudan??as para o Minha Casa, Minha Vida

Financiamento agora pode atender famílias com renda bruta mensal de até R$ 9 mil
O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço aprovou, nesta segunda-feira (6), a elevação dos valores de financiamento de imóveis, subsídios e renda das faixas de renda do programa Minha Casa, Minha Vida. O objetivo é atender mais pessoas pelo programa e estimular a construção civil.

A faixa 3 do programa, a de renda e financiamentos mais altos, foi expandida. Agora, pessoas com renda mensal entre R$ 7 mil e R$ 9 mil podem se habilitar a financiamentos pelo programa, mas sem subsídio do governo. O benefício, que pode chegar a R$ 47,5 mil, continua restrito às pessoas incluídas em faixas mais baixas.

A elevação dos valores de renda e de financiamentos de imóveis foi celebrada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que também preside o Conselho do FGTS. Segundo o ministro, as propostas aprovadas vão incluir mais famílias no programa e ajudar a alavancar a economia.
“Sempre digo que uma pessoa precisa de dois endereços para ter sua dignidade preservada: um é o de trabalho, o outro, de moradia. Além de atender a demanda pela casa própria, as mudanças ora discutidas por este Conselho contribuirão para a geração de novas vagas de emprego na construção civil e em outros setores”, afirmou o ministro.

Segundo o Conselho Curador, o Fundo de Garantia tem condições de atender as demandas que serão criadas com a aprovação dos novos valores e também com outras medidas já anunciadas pelo governo, como o saque das contas inativas do FGTS.
O governo tem como meta financiar até 610 mil imóveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida neste ano, considerando todas as faixas de renda. Na faixa 1, para quem tem renda familiar bruta de até R$ 1,8 mil mensais, os recursos repassados vêm integralmente da União, não do FGTS. Para essa faixa estão previstas 170 mil moradias em 2017.

Mudanças aprovadas – Os conselheiros aprovaram a atualização da renda familiar da faixa 1,5, que foi de R$ 2.350 para R$ 2.600, e o subsídio, de R$ 45 mil para R$ 47,5 mil. A taxa de juros anual é de 5%, com prazo de até 30 anos para quitação do financiamento.
Na faixa 2, a renda familiar sobe dos atuais R$ 3.600 para R$ 4 mil, e o subsídio passa a ser de R$ 27,5 mil. A taxa de juros varia conforme a renda. Para famílias com rendimento de até R$ 2,6 mil mensais, os juros são de 5,5% por ano; entre R$ 2,6 mil e 3 mil, de 6%; e de R$ 3 mil até R$ 4 mil, de 7%.

A renda na faixa 3 passa de R$ 6.500 para R$ 7 mil, com juros anuais de 8,16% ao ano. Os imóveis nessa faixa podem ter limite de R$ 240 mil. Na expansão da faixa 3, para quem tem renda bruta familiar mensal entre R$ 7 mil e R$ 9 mil, os juros serão de 9,16% anuais, e os imóveis financiados nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília podem ter teto de R$ 300 mil.

O Conselho do FGTS também aprovou que pessoas com até 12 parcelas em atraso no programa Minha Casa, Minha Vida poderão usar o Fundo de Garantia para quitar parcial ou integralmente a dívida. A medida vale até o dia 31 de dezembro. Depois, os conselheiros vão avaliar o impacto da medida para decidir se ela será estendida.

O Conselho Curador do FGTS é formado por 24 integrantes – 12 indicados pelo governo, seis por entidades representativas de trabalhadores e seis por entidades empresariais.

.O Programa Minha Casa, Minha Vida prevê que o beneficiado pelo programa deve comprar o imóvel para moradia dele e da família e não pode comprometer mais do que 30% da renda com o financiamento. O financiamento pode atingir até 90% do valor do imóvel.

Fonte: Minstério do Trabalho