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29/09/2014 -
Troca de informa????es sobre alvar??s e registros de responsabilidade t??cnica

 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina – CAU/SC firmou um Termo de Cooperação Técnica (TCT) com a Prefeitura Municipal de Florianópolis. O documento foi assinado pelo presidente do CAU/SC, Ronaldo de Lima, secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Florianópolis, Dalmo Vieira Filho, e pelo prefeito da Capital, Cesar Souza Junior. Estava presente também o assessor jurídico do CAU/SC, Gustavo Souza Santos. 

O documento prevê que ambas entidades deverão trocar informações entre si sobre a concessão de alvarás para construções, habite-se, localização de edifícios de múltiplos pisos e Registros de Responsabilidade Técnica. “Queremos estabelecer canais de informação e exercer atividades integradas, visando o aperfeiçoamento dos serviços de arquitetura e urbanismo para Florianópolis e região”, complementou o presidente Ronaldo de Lima. Com isso, casos em que uma delas detecte alguma irregularidade serão imediatamente informados à outra, para as medidas necessárias em cada instância. As informações obtidas através do Sistema de Inteligência Geográfica IGEO do CAU/BR irá auxiliar na tomada de decisão e definição de estratégias por ambos os cooperados. 

Outro objetivo importante do Termo de Cooperação é ampliar o poder de fiscalização dos órgãos municipais no controle das obras em execução, ou que venham a ser executadas, na capital catarinense, evitando transgressões à lei. “É uma parceria de extrema importância para a cidade, que deve receber, no próximo ano, um incremento considerável em seu corpo próprio de fiscalização. Com a cooperação do Conselho, teremos um combate mais eficiente às obras ilegais”, disse o prefeito. Para aumentar o poder de fiscalização, o presidente Ronaldo de Lima disse que é necessário aproveitar recursos tecnológicos como fotos por satélite, e parcerias simples como a que está sendo articulada com a Celesc para receber informações sobre pedidos de instalação de luz.

Fonte: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina - CAU/SC.