Notícias Sinduscon
21/01/2014 -
Prefeitura de Florian??polis espera notifica????o sobre IPTU e ITBI

Barrados desde sexta-feira, os reajustes do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), em Florianópolis, permanecem sem contestação por parte da prefeitura. A administração só irá se manifestar após o recebimento da notificação, o que até as 21h de ontem não havia ocorrido. 

Por enquanto, vale o que foi determinado pelo Tribunal de Justiça: os reajustes dos tributos seguem o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5,76 %, de acordo com o sistema anterior à nova lei. Mas o procurador-geral do município, Júlio César Marcellino Júnior, antecipa que está estudando como irá recorrer da decisão.

Entretanto, a polêmica parece estar longe de acabar. Ontem a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) afirmou que aguarda estudos técnicos que deram origem à Planta Genérica de Valores – que deram base ao reajuste. Solicitados no final de 2013 à prefeitura, os documentos ainda não foram encaminhados à entidade. A nota assinada pelo tributarista Gustavo Amorim, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB, contesta a informação da administração municipal de que a entidade não havia entrado com uma ação contra o aumento por “não ter encontrado indícios de irregularidades no projeto”.

A data fixada pela Secretaria da Fazenda para distribuição dos carnês seria daqui a um mês, no dia 21 de fevereiro, mas a determinação do desembargador José Gaspar Rubick, do TJ-SC, mantém em espera a prestação de contas do contribuinte. Ontem algumas pessoas ainda procuraram o Pró-Cidadão para tirar dúvidas e contestar os valores calculados através da simulação que permanece disponível no site da prefeitura.

Conforme o advogado Diogo Pitsica, que representou entidades empresariais (Sinduscon, Secovi, Sindimóveis, Ampe e Acif) na ação, algumas regiões de Florianópolis, a partir da nova planta genérica de valores, usada como base de cálculo para o valor do IPTU, teve 1500% de aumento.

Aumento também foi suspenso em Caçador

Caçador, no Oeste de SC, também teve o aumento do IPTU suspenso pelo TJ-SC no dia 8. O desembargador Sérgio Izidoro Heil entendeu que a nova lei não indicava qualquer parâmetro para a atualização da planta de valores, que elevou o IPTU em até 827 % em alguns casos. Esta decisão, bem como a da Justiça paulista – que impediu o aumento no tributo em São Paulo – serviram de base para a suspensão em Florianópolis.

Entre os maiores municípios catarinenses que definiram a base de cálculo e o valor do tributo para 2014, Joinville foi o que apresentou o maior aumento, de 5,84%. Enquanto Criciúma, no Sul de SC, manteve o aumento em 3,99 %.

Fonte: Diário Catarinense