Homologação de Contrato de Trabalho: o que é e para que serve?

A Homologação de Contrato de Trabalho ou Homologação Trabalhista é um processo realizado entre o empregador e o colaborador com mais de um ano de empresa, com o objetivo de formalizar o encerramento de um contrato de trabalho entre eles.

 

Essa formalização traz segurança para ambas as partes, pois o procedimento serve para garantir o pagamento de todos os direitos trabalhistas, além de validar os registros na Carteira de Trabalho.

 

Todo processo é realizado na presença de um representante do Sindicato Patronal, neste caso, o Sinduscon Grande Florianópolis, e de um representante do Sindicato Laboral (Comissão de Conciliação Prévia), conforme regras estabelecidas na Convenção Coletiva de Trabalho.

 

Após a aprovação da documentação, o empregador tem um prazo determinado para realizar o pagamento dos valores devidos ao colaborador e encerrar o vínculo empregatício por definitivo.

Para que serve a Homologação de Contrato de Trabalho?

Para garantir todos os direitos trabalhistas, além de validar os registros pertinentes ao período de serviços prestados pelo colaborador em sua Carteira de Trabalho.

 

Entre os valores verificados, estão:

 

  • Saldo de salário;
  • Horas extras;
  • Multa de FGTS;
  • 13º salário proporcional;
  • Férias vencidas e proporcionais com acréscimo de ⅓;
  • Bonificações por faixas de tempo trabalhadas;
  • Entre outros.

 

Além disso, também deve ser descrito o motivo da rescisão do contrato, visto que interfere diretamente no pagamento das verbas rescisórias.

Em parceria com Siticom, Sinduscon Grande Florianópolis realiza Homologações Trabalhistas

Com o objetivo de assegurar o fim das relações contratuais e assessorar as partes envolvidas, o Sinduscon Grande Florianópolis, em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores – Siticom, realiza Homologações de Contratos de Trabalho.

 

Confira abaixo os detalhes para realizar uma homologação:

 

  1. Agendamento

 

Em atendimento aos protocolos de segurança para o combate a Covid-19, o atendimento das homologações é realizado em dois dias da semana:

 

Quartas-feiras – Atendimento no período da tarde;

Quintas-feiras – Atendimento no período da manhã.

 

Para esclarecer dúvidas, é possível entrar em contato pelo telefone (48) 99116-0085 ou pelo e-mail [email protected]

 

  1. Documentação necessária

 

No dia da homologação, é necessário apresentar os seguintes documentos:

 

  • Carteira de trabalho do empregado;
  • Documento para atualização de salários e férias durante o período de trabalho – caso as atualizações não constem na Carteira de Trabalho por escrito;
  • 6 cópias do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho para demissão por parte da empresa, 5 cópias para acordo ou 4 cópias para pedido de demissão por parte do funcionário;
  • Guias do seguro desemprego;
  • Extrato de todo o período do contrato de trabalho, chave, documentos referentes ao FGTS e comprovantes de pagamento;
  • Caso o pagamento tenha ocorrido em conta bancária de titularidade do trabalhador, o comprovante do referido pagamento;
  • Documentos de baixa de controle da empresa, caso seja necessário;
  • Documento referente ao aviso prévio;
  • Documentação hábil do pedido de demissão por parte do empregado, caso se aplique;
  • Exame demissional.

 

  1. Recomendações

 

  • Caso o funcionário tenha recebido benefício previdenciário durante o contrato de trabalho, apresentar o documento a respeito;

 

  • Caso a empresa esteja efetuando descontos no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (que não sejam referentes a IR e INSS), apresentar os documentos a respeito.

 

Precisa esclarecer dúvidas? Entre em contato com a equipe do Sinduscon Grande Florianópolis pelos canais de atendimento abaixo:

 

📌 CENTRAL DO ASSOCIADO

☎ Tel: (48) 3206-6576

📱 WhatsApp: (48) 99116-0084

🖱 Site: https://sinduscon-fpolis.org.br

📧  [email protected]

🚩 Av. Prefeito Osmar Cunha, 416, sala 408, Centro, Florianópolis

⏱ Horário de atendimento: Segunda a sexta das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h.

 

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