A importância da LGPD para as empresas da construção civil

Em 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor e, a partir de então, todas as organizações precisam se adequar quanto ao armazenamento e utilização dos dados pessoais de clientes, colaboradores e usuários.

 

Quer saber como as empresas da construção civil são impactadas pela nova lei? Confira os detalhes nesse texto.

O que é a LGPD?

A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – é a Lei 13.709/2018 sancionada pelo Governo Federal, que tem por objetivo garantir a privacidade dos titulares quanto ao uso de seus dados pessoais.

 

Com a nova lei, é necessário provar o consentimento do titular para registrar e armazenar seus dados, além de garantir uma infraestrutura segura para tal. Caso contrário, a empresa pode sofrer penalidades altas.

 

Além disso, a lei também promove transparência entre as empresas e seus clientes, pois comunica o motivo real para o armazenamento dos dados.

 

A LGPD está em vigor desde o dia 18 de setembro de 2020, sendo que as penalidades serão aplicadas somente a partir de 1 de agosto de 2021.

Para quem a LGPD se destina?

A LGPD é destinada para todas as empresas. Quanto maior for a troca de informações e o armazenamento de dados, mais cuidados devem ser tomados. Os principais segmentos são:

 

  • Bancos;
  • Escritórios de contabilidade;
  • Construtoras e urbanizadoras;
  • Imobiliárias e corretores de imóveis;
  • Clínicas médicas;
  • Escolas;
  • Condomínios;
  • Setor público.

 

Por lidar com muitas informações pessoais, especialmente os segmentos citados acima, precisam se atentar à aplicação da LGPD.

Por que se adequar a LGPD é importante?

Como citado anteriormente, o principal motivo para se adequar é evitar a cobrança de multas e outras penalidades aplicadas a quem descumprir a lei.

 

Mas, além disso, também há pontos positivos para as empresas que seguem as regras. Confira:

 

  • Reconhecimento como uma empresa que respeita os clientes;
  • Reforço positivo da marca;
  • Boa publicidade;
  • Visibilidade como uma empresa responsável;
  • Segurança na atividade empresarial.

 

Ou seja, estar adequado à Lei Geral de Proteção de Dados mostra ao público a seriedade com que a empresa lida com suas informações pessoais, gerando confiança e credibilidade.

Quais são as penalidades por descumprimento?

Da mesma forma que as empresas ganham com o cumprimento da legislação, também podem sofrer consequências por não estarem adequadas. Confira as principais penalidades:

 

  • Advertência;
  • Multa que pode chegar a R$ 50.000,000,00 (cinquenta milhões de reais);
  • Indenização por prejuízos;
  • Processo por crime, conforme a infração;
  • Publicidade negativa (a infração é divulgada nos meios de comunicação, para que a população saiba que a respectiva empresa descumpriu a lei);
  • Suspensão da atividade empresarial.

 

Como você pode ver, as penalidades variam de uma advertência até a cobrança de multas altas e a repercussão negativa da marca na mídia.

 

Por esses motivos, é tão importante se manter atento e cuidar ao máximo dos dados pessoais disponibilizados às empresas.

A importância da LGPD no setor da construção civil

Todas as empresas do setor da construção civil precisam estar atentas e se adequar à nova legislação.

 

Isso porque, a troca de informações nas empresas do setor é constante, o que contempla desde softwares de gestão de obras até documentos, como contratos de compra e venda.

 

Além disso, devido à complexidade do processo, é essencial que as empresas iniciem a implementação o mais rápido possível, antes que as penalidades comecem a ser aplicadas.

 

Se a sua empresa ainda não está preparada para lidar com os dados de clientes, colaboradores e usuários da forma adequada e conforme a nova legislação, o Sinduscon Grande Florianópolis pode ajudar!

LIVE sobre o tema

No dia 13 de maio (próxima quinta-feira), a partir das 19h, haverá uma LIVE GRATUITA no canal do Sinduscon no YouTube, que vai apresentar tudo sobre o assunto.

 

O evento será ministrado pelo empresário e advogado especialista em Direito Tributário e em Planejamento Empresarial, Leandro Schappo, que vai abordar os seguintes temas:

 

  • A importância da adequação: advertências, valores de multas, indenizações e processos;
  • Como se adequar: passo a passo para proteger os dados;
  • Boas práticas e modelos adotados por outras empresas;
  • Cases do setor: Cyrela, a primeira construtora a ser notificada no Brasil.

 

O Sinduscon Grande Florianópolis desenvolveu uma página de inscrições para os interessados. Clique aqui e cadastre-se para receber o link do evento.

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