Notícias
27/09/2018 -
Minha Casa: liberada contratação de mais 61.649 unidades habitacionais

O Ministério das Cidades publicou três portarias no Diário Oficial de 26 de setembro, totalizando a contratação de mais 61.649 unidades habitacionais, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

A Portaria 596, de 25 de setembro, divulgou um novo lote de propostas selecionadas para aquisição de 25.219 moradias com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana, integrante do PMCMV.

Os proponentes têm 30 dias para apresentarem às instituições financeiras oficiais federais toda a documentação necessária à análise das operações, que deverão ser contratadas em até 60 dias. O prazo máximo para início de obras das operações contratadas é de 90 dias.

A Portaria 595, de 25 de setembro, divulgou as propostas habilitadas para análise pela instituição financeira, com vistas à contratação de 8.889 unidades habitacionais com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana, integrante do MCMV, para atendimento de famílias com renda familiar mensal de até R$ 1.800 (Faixa 1).

Da mesma forma, os proponentes têm 30 dias para apresentarem às instituições financeiras oficiais federais toda a documentação necessária à análise das operações, que deverão ser contratadas em até 60 dias. O prazo máximo para início de obras é de 90 dias, excetuadas as propostas de que trata o art. 12 da Portaria 367/2018.

Ambas as Portarias estabelecem que está suspenso o recebimento de novas propostas envolvendo recursos do FAR e do FDS.

Já a Portaria 597, de 25 de setembro, divulgou as propostas habilitadas para análise pela instituição financeira, para a contratação de 27.541 empreendimentos no âmbito do Programa Nacional de Habitação Rural, integrante do Minha Casa, para atendimento de famílias com renda familiar anual bruta de até R$ 17 mil (Grupo 1).

Também aqui os proponentes têm 30 dias para apresentarem às instituições financeiras oficiais federais toda a documentação necessária à análise das operações, que deverão ser contratadas em até 60 dias. Não foi estipulado prazo máximo para início de obras.