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19/06/2012 -
Os casos em que o FGTS paga o seu im??vel

Portal Exame - S??o Paulo/SP - SEU DINHEIRO - 19/06/2012
Julia Wiltgen

S??o Paulo - Usar o Fundo de Garantia por Tempo de Servi??o (FGTS) para dar entrada ou amortizar as parcelas de um im??vel de at?? 500.000 reais ?? uma verdadeira m??o na roda para os trabalhadores brasileiros. Para ter esse direito, por??m, ?? preciso preencher uma s??rie de pr??-requisitos, e n??o se pode ter outro im??vel residencial em seu nome na mesma cidade ou regi??o metropolitana de sua resid??ncia.
Mas h?? uma s??rie de outras regras que podem causar confus??o. O presidente do Canal do Cr??dito - primeiro site de compara????o de produtos financeiros do pa??s -, Marcelo Prata, ajudou EXAME.com a responder as principais d??vidas de quem deseja usar os recursos do FGTS para comprar um im??vel. Veja abaixo:
O b??sico
1. Na aquisi????o de im??veis, em que casos se pode usar o dinheiro do FGTS?
Para compra de um im??vel residencial constru??do ou em constru????o, com ou sem financiamento; amortiza????o ou mesmo liquida????o do saldo devedor em financiamentos imobili??rios pelo Sistema Financeiro de Habita????o (SFH) ou programas do governo; para amortiza????o total ou parcial ou mesmo liquida????o do saldo devedor de cons??rcios imobili??rios.
2. Quais as condi????es para eu usar meu FGTS para adquirir um im??vel?
Para o trabalhador:
- Ter tr??s anos de trabalho sob o regime do FGTS, consecutivos ou n??o;
- N??o ser titular de financiamento ativo dentro do SFH em qualquer parte do pa??s;
- E n??o ter a propriedade, usufruto, cess??o ou mesmo tiver assinado promessa de compra e venda de outro im??vel residencial, conclu??do ou em constru????o, localizado na cidade onde trabalhe ou resida, o que tamb??m inclui as cidades que fa??am divisa ou que sejam parte da mesma regi??o metropolitana.
Para o im??vel:
- Ser residencial, urbano e utilizado para a moradia do comprador que utiliza o FGTS;
- Estar localizado na cidade onde o comprador trabalha ou resida h?? mais de um ano, o que tamb??m inclui cidades que fa??am divisa com a cidade onde se localiza o im??vel, ou que estejam na mesma regi??o metropolitana;
- Estar dentro das regras do SFH, que incluem apenas im??veis de valor de at?? 500.000 reais atualmente (no caso de im??veis na planta, se quando o im??vel for entregue ele estiver valendo mais do que isso e esse limite n??o tiver sido ampliado, n??o ser?? poss??vel usar o FGTS);
- N??o ter sido adquirido pelo atual propriet??rio h?? menos de tr??s anos com utiliza????o do FGTS.
Obs.: Nunca d?? um sinal ou assine uma proposta de compra de im??vel sem antes ter em m??os a matr??cula ou certid??o atualizada do im??vel, que ?? emitida pelo Cart??rio de Registro de Im??veis, para saber se o bem pode mesmo ser objeto de compra com FGTS.
3. Qual percentual do FGTS posso utilizar?
At?? o total presente nas suas contas, desde que esse valor n??o ultrapasse o valor do im??vel.
4. Apenas a Caixa pode liberar o FGTS para compra de im??vel?
N??o. Todo grande banco comercial ou Companhias Hipotec??rias habilitadas podem faz??-lo. Por isso, caso deseje utilizar os recursos do FGTS, o comprador pode livremente pesquisar as taxas de juros e o Custo Efetivo Total (CET) nas diferentes institui????es financeiras, j?? que o saque poder?? ser utilizado sem qualquer custo adicional.
Quando posso comprar o segundo im??vel residencial usando o FGTS:
5. Sou dono de um im??vel junto com minha ex-mulher, no qual ela reside. Posso comprar um novo im??vel com o meu FGTS?
Sim. ?? permitida a utiliza????o do FGTS para a compra de nova moradia para o trabalhador que tenha perdido o direito de residir no im??vel de sua propriedade em fun????o de separa????o judicial, div??rcio ou separa????o extrajudicial, independentemente da fra????o ideal pertencente a ele e da responsabilidade pelo pagamento da presta????o do financiamento para aquisi????o do im??vel, se houver.
6. Posso comprar outro im??vel usando recursos do FGTS caso meu im??vel seja destru??do por uma calamidade, como um inc??ndio?
Sim, desde que sejam apresentados documentos que comprovem a ocorr??ncia do sinistro e atestem que o im??vel se tornou definitivamente inabit??vel.
7. Sou propriet??rio de um im??vel recebido por doa????o, com usufruto em favor de minha m??e.
Posso comprar outro im??vel usando recursos do FGTS?
Sim, o nu-propriet??rio do im??vel - aquele que ?? dono, mas n??o pode gozar do bem devido ?? chamada incid??ncia de ??nus de direito real (o usufruto, no caso) - pode usar o FGTS para comprar outro im??vel desde que fique comprovado que a nua propriedade foi recebida por doa????o ou heran??a.
Quando posso comprar um im??vel com outra pessoa usando o FGTS:
8. Posso usar meu FGTS para comprar um im??vel com outra pessoa?
Sim, independentemente do grau de parentesco, desde que o im??vel se destine ?? resid??ncia de todos eles e que atendam a todos os requisitos do FGTS. A regra vale, por exemplo, para companheiros (as) homossexuais, irm??os, m??e e filho ou mesmo pessoas que n??o sejam parentes ou casais.
9. Posso comprar apenas uma fra????o de um im??vel com recursos do FGTS?
Sim, ?? poss??vel comprar uma fra????o de um im??vel pertencente a outra pessoa com recursos do FGTS, desde que o comprador comprove que vai residir nele, al??m de cumprir os demais requisitos do FGTS.
10. Sou propriet??rio de fra????o de um im??vel residencial (quitado ou financiado, conclu??do ou em constru????o). Posso comprar outro im??vel com recursos do FGTS?
Sim, desde que a propriedade da fra????o ideal seja igual ou inferior a 40% do total do im??vel.
11. J?? sou dono da fra????o de um im??vel residencial (quitado ou financiado). Posso comprar
outra fra????o do mesmo im??vel com recursos do FGTS?
Sim, desde que o comprador figure na escritura aquisitiva do im??vel ou contrato de financiamento como copropriet??rio. Neste caso, a deten????o da fra????o ideal pode passar de 40%.
12. Posso usar o FGTS para comprar um im??vel se eu j?? for propriet??rio de um lote ou terreno?
Sim, desde que comprovada a inexist??ncia de edifica????o no terreno em quest??o por meio da apresenta????o do carn?? do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e matr??cula atualizada do im??vel.
Outros tipos de usos imobili??rios para o FGTS (al??m de compra de im??veis residenciais prontos ou em constru????o):
13. Posso usar meu FGTS para comprar um lote ou terreno?
N??o.
14. Posso usar meu FGTS para reformar um im??vel?
N??o.
15. Posso usar meu FGTS para comprar um im??vel misto (residencial e comercial)?
Sim, mas ser?? considerada apenas o valor da parte residencial.
16. Posso usar meu FGTS para comprar um im??vel de madeira ou pr??-fabricado?
Depende da avalia????o realizada pelo engenheiro credenciado ao banco. N??o h?? uma restri????o expl??cita, cada caso deve ser analisado separadamente.
17. Posso alugar um im??vel que comprei com recursos do FGTS?
N??o. Caso seja detectado pelo Agente Operador do FGTS, a qualquer tempo, por den??ncia ou no ato da fiscaliza????o, que o im??vel adquirido nunca serviu de moradia ao trabalhador, o fato ser?? noticiado ao Minist??rio P??blico e o trabalhador ser?? cobrado pelo valor utilizado de forma indevida.
18. Posso usar meu FGTS para amortizar parcelas de um financiamento ou cons??rcio e, mais para frente, utiliz??-lo novamente com o mesmo prop??sito (para o mesmo im??vel)?
Sim. A amortiza????o ou liquida????o da d??vida de um mesmo im??vel com recursos do FGTS pode ser feita mais de uma vez desde que haja um intervalo de dois anos entre cada movimenta????o. No caso do cons??rcio, ?? preciso estar com as parcelas em dia. Caso esteja inadimplente, o consorciado s?? poder?? usar o FGTS se for para liquidar o saldo devedor.
Cons??rcios: