Dúvidas

Como surgiu a CCP Fpolis?

A possibilidade de cria????o da CCP surgiu a partir da publica????o da lei 9.958 de janeiro de 2000. Pela lei os sindicatos ou empresas, individualmente podem criar Comiss??es de Concilia????o para dirimir conflitos trabalhistas antes de ingressar na Justi??a do Trabalho. No que diz respeito aos sindicatos conveniados (SINDUSCON, SIM, SINPREMAC  e SITICOM,  a cria????o da CCP foi a partir de 21 de junho de 2005.

Quem foram os fundadores da CCP Fpolis?

A CCP Fpolis foi criada por dois sindicatos patronais (SINDUSCON E SIM) e um sindicato laboral (SITICOM) que atende ambas as categorias. Portanto, a CCP - Fpolis ?? intersindical podendo agregar outros sindicatos, por??m respeitando a caracter??stica de Comiss??o Parit??ria.

Qual o objetivo da CCP?

O objetivo fundador  da CCP ?? promover a concilia????o entre as partes patronal e laboral, gerando um resultado r??pido, justo e que satisfa??a a ambas as partes.

Como s??o as concilia????es e quais as regras jur??dicas a serem seguidas?

As concilia????es acontecem com dia e hora marcada, na sede da comiss??o em um prazo de 10 dias, da entrada da demanda na secretaria da CCP. O empregador e o empregado sentam-se ?? mesa de concilia????o com o apoio de conciliadores para a tentativa de concilia????o. Havendo concilia????o ?? gerado um documento detalhando o acordo, n??o havendo concilia????o ?? gerado outro documento chamado termo de concilia????o frustrada para que a demanda seja ent??o encaminhada ?? Justi??a do Trabalho.

Qual a for??a jur??dica dos acordos firmados no ??mbito da comiss??o?

Os acordos firmados no ??mbito da comiss??o t??m amparo legal e s??o t??tulos executivos extrajudiciais com efic??cia liberat??ria geral, exceto quanto a parcelas expressamente ressalvadas e incidem cl??usulas penais se n??o forem cumpridos. Com o acordo na comiss??o n??o caber?? qualquer demanda futura na Justi??a do Trabalho referente as mesmas verbas trabalhistas acordada entre as partes.

O que acontece se o empregador n??o comparece ?? sess??o?

Se uma das partes n??o comparecer a sess??o, a concilia????o ser?? considerada frustrada pelo n??o comparecimento do demandante ou demandado. Neste caso, ser?? entregue ?? parte que compareceu o Termo de Concilia????o Frustrada, para que ingresse diretamente na Justi??a do Trabalho.

Quais os valores cobrados pela comiss??o e quem paga esses valores?

A CCP possui espa??o f??sico, equipamentos e funcion??rios que precisam ser mantidos e remunerados, respectivamente. O Prop??sito da CCP ?? de auto-sustenta????o financeira, o que torna necess??rio ter receitas para cobrir as despesas. O Minist??rio do Trabalho tamb??m entende que o empregado n??o deve ser onerado nas concilia????es, o que ?? respeitado. Assim, a CCP em seu Regimento Interno e Conven????o Coletiva de Trabalho, definem que os empregadores representadas pelos sindicatos patronais convenentes paguem as custas das demandas de acordo, de forma justa e proporcional.