Informações sobre CAT
ACIDENTE DE TRABALHO E DOEN??A PROFISSIONAL
 Havendo acidente de trabalho ou ocorr??ncia de doen??a profissional a Empresa  dever?? emitir a CAT (Comunica????o de Acidente de Trabalho), sendo o trabalhador encaminhado ?? Previd??ncia Social. Instru????es de preenchimento da CAT

INSTRU????ES SOBRE COMUNICA????O DE ACIDENTE DE
TRABALHO  ( C.A.T. )

Acidente de Trabalho: ?? o que ocorre pelo exerc??cio do trabalho a servi??o da empresa, provocando les??o corporal ou perturba????o funcional que cause a morte, a perda ou a redu????o, permanente ou tempor??ria, da capacidade para o trabalho.
Consideram-se acidentes de trabalho as doen??as profissionais e as doen??as do trabalho (exemplo : perda da audi????o decorrente do ru??do no ambiente de trabalho).
O Decreto n.?? 2172, de 05 / 03 / 97 ???Regulamento dos Benef??cios da Previd??ncia Social,?????? determina que a emiss??o da Comunica????o de Acidente de Trabalho ??? CAT ?? uma obriga????o da Empresa, estando previsto san????es pelo n??o cumprimento da Legisla????o.

1- A C.A.T serve para:
-Que o acidente seja legalmente reconhecido pelo INSS;
-Que o trabalhador receba o aux??lio acidente, se for o caso, bem como as indeniza????es que gerar o acidente;
- Que os servi??os de sa??de tenham informa????es sobre os acidentes e doen??as e possam  direcionar a????es para redu????o de acidentes de trabalho e doen??as profissionais e do trabalho;
- Dar conhecimento aos servi??os de fiscaliza????o ( Sindicato, DRT, INSS ), que v??o desencadear iniciativas, que evitem acidentes semelhantes ou nas mesmas condi????es se repitam.
 
2- A  Empresa dever?? comunicar o acidente de trabalho at?? o 1?? dia ??til seguinte ao da ocorr??ncia e, em caso de morte, de imediato, ?? autoridade competente.
 
3- A C.A.T. deve ser preenchida pela empresa (em 06 vias ) em todos os casos de acidentes, mesmo aqueles que n??o necessitam afastamento do trabalho, ou seja simples assist??ncia medica ou outros que geram afastamento do trabalho at?? 15 dias e, obviamente, os casos que precisam afastamento por mais de 15 dias, os quais dever??o, no d??cimo sexto dia, realizar per??cia medica no I.N.S.S.
 
4-O trabalhador munido da C.A.T. devidamente preenchida, pode ser atendido por qualquer Servi??o de Sa??de ( pela rede do SUS - Servi??os P??blicos, conv??nios ou servi??os privados ), o qual  se encarregar?? do preenchimento da LEM - Laudo do Exame M??dico, verso da C.A.T. Ap??s o atendimento m??dico, o trabalhador, munido da C.A.T e da Carteira de Trabalho, dar?? entrada junto ao INSS ??? Posto de Atendimento de Acidentes do Trabalho.    
       
5- A C.A.T tamb??m pode ser preenchida pelo pr??prio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical, o m??dico que o assistiu ou qualquer autoridade p??blica.

6- O formul??rio da C.A.T encontra-se ?? venda nas papelarias.

7- O acidentado deve manter acompanhamento m??dico com o especialista do caso em servi??o p??blico ou privado para fins de tratamento, acompanhamento tamb??m no posto do INSS para fins administrativos do benef??cio, e per??cia m??dica para avalia????o peri??dica do tempo necess??rio da licen??a.
 
8- Na alta do segurado ?? dada a Comunica????o do Resultado do Exame M??dico  (CREM ) , que informa a data do encerramento deste processo no INSS. Com a alta do INSS, a empresa dever?? marcar o Exame de Retorno ao Trabalho no SECONCI ( antes do trabalhador iniciar suas atividades).
 
9- O pagamento pela Previd??ncia Social das presta????es por acidente de trabalho n??o exclui a responsabilidade Civil da empresa.

10- A empresa ?? respons??vel pela ado????o e uso de medidas coletivas e individuais de prote????o ?? seguran??a e sa??de do trabalhador, por prestar informa????es pormenorizadas sobre os riscos da opera????o a executar e do produto a manipular, e pelo treinamento sistem??tico e planejado.

11- Maiores informa????es sobre a C.A.T., podem ser obtidas via internet atrav??s do endere??o http://www.mpas.gov.br/conteudoDinamico.php?id=297

Acesse para o cadastramento da CAT: http://www.dataprev.gov.br/servicos/cat/cat.shtm