Notícias Sinduscon
10/04/2015 -
Contribui????o Sindical

Anualmente, o Sinduscon encaminha para as empresas filiadas a contribuição sindical. O pagamento dessa taxa é obrigatório, segundo os artigos 578 a 610 da CLT. Porém, a utilização dessa verba também segue orientações normativas compulsórias, que estão em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2012, e têm o objetivo de segregar contabilmente as receitas e as despesas decorrentes da contribuição sindical. 

Antes mesmo do Ministério do Trabalho e Emprego e do Tribunal de Contas da União estipularem a orientação normativa nº 01, o Sinduscon já utilizava a contribuição sindical para contratação de assistência técnica, jurídica, médica e odontológica realização de estudos econômicos e financeiros do setor, desenvolvimento de feiras e ações de prevenção de acidentes no trabalho, assim como estipulado na orientação normativa nº 01. 

Segundo o presidente do Sinduscon, Helio Bairros, a contribuição sindical fortalece o desenvolvimento do setor. “É fundamental que nossos filiados paguem a contribuição sindical, pois é por meio dela que o Sindicato se mantem atuante em prol do segmento. As nossas principais ações são realizadas com a verba oriunda da sindical, como é o caso da Cooperativa da Construção Civil de Santa Catarina (Coopercon SC), que estamos criando agora, e também de assistência jurídica para prestar assessoria nas ações mais relevantes para o setor”. O presidente também salientou que a inadimplência é um problema que está sendo sanado pela equipe de cobrança. “Os empresário do segmento devem evitar o inadimplemento, porque o Sindicato tem a obrigação legal de cobrar a contribuição sindical ou poderá ser responsabilizado pela inação com respeito a essa verba, visto que devemos repassá-la a outras entidades”, finalizou.