ASO

Atestado de Saúde Ocupacional - ASO

ADMISSIONAL - deve ser realizado antes que o trabalhador assuma a função.

PERIÓDICOS - Para trabalhadores expostos a riscos ou situações de trabalho que impliquem no desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional, ou ainda, para aqueles que sejam portadores de doenças crônicas, os exames deverão ser repetidos a cada ano ou a intervalos menores, a critério do médico coordenador do PCMSO, ou se notificado pelo médico agente de inspeção do trabalho, ou, ainda, como resultado de negociação coletiva de trabalho.
Para os demais trabalhadores: Anual quando menores de 18 e maiores de 45 anos de idade e Bianual para trabalhadores entre 18 e 45 anos de idade.
NOTA: De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, artigos 402 à 410 e o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Capítulo V, artigo 67, é vedado o trabalho de menores de 18 anos em canteiros de obras da construção civil, por se caracterizar como local perigoso, insalubre ou penoso para o adolescente.

RETORNO AO TRABALHO - deve ser realizado no primeiro dia da volta ao trabalho do funcionário ausente por motivo de parto, doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não.

MUDANÇA DE FUNÇÃO - deve ser realizado antes da data de mudança. Entende-se por mudança de função toda e qualquer alteração da atividade, posto de trabalho ou de setor que implique na exposição do trabalhador a risco diferente a que estava exposto antes da mudança.

DEMISSIONAL - deve ser realizado até a data de homologação, exceto se o trabalhador tenha realizado a menos de 90 ( noventa ) dias , algum exame ocupacional ( admissional, periódico, mudança de função ou retorno ao trabalho ).